Lei sobre cibercrimes tem de ser mais preventiva do que repressiva, diz jurista português

Na esfera dos cibercrimes, Vera-Cruz vê uma tensão entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e os direitos do Estado

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

“Lei Maria da Penha é um divisor de águas no Brasil”, diz Patricia Vanzolini

Durante a Jornada Cultural, presidente da OAB SP palestrou sobre a importância do julgamento do Supremo Tribunal Federal que derrubou a tese de legítima defesa da honra.

'Não há lei que segure os black blocs na Copa', diz promotor

Bandidos se infiltraram nas manifestações para roubar celulares e caixas eletrônicos

Suspensão nacional dos processos de restituição do PIS e COFINS

Magalhães Peixoto, Presidente fundador da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários.

Mantida condenação de empresa por venda privilegiada de ingressos e taxa de conveniência

Segundo o STJ, para eventualmente modificar o entendimento do tribunal paulista seria necessário

Ferroviário que trocava de turno a cada quatro meses tem direito a jornada de seis horas

Com a decisão, um ferroviário dispensado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vai

Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê em Araçatuba

Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de

Bancária não consegue indenização por ?ociosidade forçada?

Empregada paulista do banco Itaú foi devidamente indenizada e dispensada, porque as sequelas de acidente laboral lhe impediram de retomar as tarefas.

Acusação indevida de sexo oral no ambiente de trabalho

A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região manteve sentença da Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista, que condenou a empresa que atua no ramo de confecções.

Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o

Justiça decreta segredo em caso de menino ?detido? sete vezes em SP

Medida foi tomada para cumprir direito garantido pelo ECA. Menino está em abrigo na capital paulista desde a segunda-feira (25).

Problemas sociais e as condutas desviantes dos cidadãos

, Acadêmico de Direito pela Universidade Paulista-UNIP e Estagiário de Advocacia.

TST nega liminar a depositário ameaçado de prisão

, negou liminar em habeas corpus preventivo a um diretor de uma metalúrgica paulista.

STJ indefere pedido ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André

tóxicos continua impedida na cidade paulista de Santo André.

TST assegura indenização por danos morais a portador do HIV

danos morais a favor de um trabalhador aidético do interior paulista.

Medidas arrecadatórias e transação tributária: como a Lei n. 17.293 fará com que São Paulo incremente a receita estadual

Entre outros efeitos, a Lei autoriza o Poder Executivo a reduzir benefícios fiscais relativos ao ICMS.

Estudante não selecionado para o FIES no 2º semestre por nota de corte deve recorrer à Justiça

Lei que criou o financiamento não prevê esse critério, explica advogado especializado em Direito Estudantil.

Recurso especial. Penal. Crimes de homicídio qualificado nas formas tentada e consumada.

Regime prisional. Conduta delituosa anterior à vigência da lei n.º 11.464/2007.

Em 14 anos, Lei Maria da Penha ganha aliados no combate à violência doméstica

O criminalista Leonardo Pantaleão ressalta que a violência contra a mulher ainda é uma questão que envolve uma cultura de diminuição do gênero, de sua condição e seus direitos.